NOTÍCIA SOBRE LIBERDADE

Jornal Zero Hora 12/04/2002

Liberdade versus igualdade

O Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre neste mês de abril, tem ensejado inevitáveis comparações com o Fórum Social Mundial, ocorrido dois meses antes, a começar pelos títulos, que pretendem identificar, de modo amplo, a linha ideológica de cada evento. O de fevereiro aglutinou ideologias ditas de esquerda e o de abril, de direita. Direita e esquerda são termos dicotômicos que, em que pese a secular tentativa de contestá-los, identificam as duas grandes linhas ideológicas, o liberalismo e o socialismo, respectivamente, e são usadas tanto por políticos como por leigos, sem qualquer indicativo de confusão. O título “Liberdade” pretende eleger a palavra como o ideal máximo e próprio do liberalismo (e também do neoliberalismo), assim como “Igualdade” propõe ser o ideal supremo do socialismo. Em conseqüência, liberdade e igualdade passam a ser usadas como termos antagônicos identificadores dos dois eixos ideológicos, a exemplo de direita e esquerda. A liberdade é o valor identificador do liberalismo e a igualdade, do socialismo.

Para o primeiro, qualquer imposição de igualdade entre indivíduos pressupõe perda de liberdade e, para o segundo, uma liberdade incondicional gera, em conseqüência, uma perversa desigualdade.

Os motivos que têm levado a essas posições radicais são inúmeros e complexos, mas o que se pode verificar é que liberdade total é tão utópico quanto igualdade total: a primeira conduz a um regime anárquico e a segunda, a um totalitário. Experiências históricas têm demonstrado que tentativas em qualquer dos casos resultam em trágicos fracassos. Além disso, não há uma liberdade absoluta, mas liberdades, de imprensa, de ir e vir etc. Da mesma forma, não há uma igualdade universal, mas igualdades, e oportunidades, de tratamentos etc.Os partidos políticos democráticos perseguem tanto os direitos de liberdade como os de igualdade

De qualquer forma, genericamente, a liberdade é, sem dúvida, um ideal supremo do ser humano, tanto quanto a igualdade o é das organizações sociais. Ambas são valores desejados na busca de uma sociedade justa, pacífica e de bem-estar. Os partidos políticos democráticos perseguem tanto os direitos de liberdade como os de igualdade. Buscam-se o incremento das liberdades e a redução das desigualdades. Ambas as palavras têm significado emotivo muito forte, mas se analisadas racionalmente num contexto político democrático permitem verificar que nem o liberalismo despreza a igualdade em nome da liberdade, nem o socialismo rejeita a liberdade na busca da igualdade. Até porque esses ideais não podem ser realizados separadamente, de forma exclusiva. A realização de um implica a realização do outro. São compatíveis e complementares. Numa democracia, o liberalismo não dispensa a igualdade, de concorrência, por exemplo. E o socialismo não dispensa a liberdade de expressão, por exemplo. Daí o erro no uso de liberdade versus igualdade como termos antagônicos para identificar a diferença entre liberalismo e socialismo. Dá a entender que os liberais desprezam o ideal de igualdade e os socialistas, o de liberdade, o que não é correto em qualquer caso. O equívoco ocorre porque o termo antítese de liberdade não é igualdade mas opressão (ou autoritarismo), e o de igualdade não é liberdade mas desigualdade (ou discriminação). Direita e esquerda são termos dicotômicos, historicamente consagrados para diferenciar as duas ideologias dominantes, mas liberdade e igualdade não o são. Liberalismo e socialismo não podem ser diferenciados por liberdade e igualdade. Os liberais costumam invocar o termo “liberdade” como argumento definitivo contra o socialismo. Essa equivocada idéia, de que fora do liberalismo não há liberdade, necessita ser corrigida.

COMENTÁRIO SOBRE LIBERDADE

LIBERDADE

O desejo de liberdade é um sentimento profundamente arraigado no ser humano. Situações como a escolha da profissão, o casamento e o compromisso político fazem o homem enfrentar a si mesmo e exigem dele uma decisão responsável quanto a seu próprio futuro.

De forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso mesmo, de ter poder sobre si mesmo e sobre seus atos. A capacidade de raciocinar e de valorizar de forma inteligente o mundo que o rodeia é o que confere ao homem o sentido da liberdade, entendida como expressão da vontade humana. Teorias filosóficas e políticas de todos os tempos tentaram definir liberdade quanto a determinações de tipo biológico, psicológico, econômico, social etc. As concepções sobre essas determinações nas diversas culturas e épocas históricas tornam difícil definir com precisão a idéia de liberdade.

Do ponto de vista legal, o indivíduo é livre quando a sociedade não lhe impõe nenhum limite injusto, desnecessário ou absurdo. A sociedade também deve proteger seus direitos, isto é, suas liberdades, poderes e privilégios básicos. Uma sociedade livre dá condições para que seus membros desfrutem, igualmente, da mesma liberdade. Em 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que engloba os direitos e liberdade que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera que devam ser os objetivos de todas as nações.

Experiência da liberdade. A liberdade se manifesta à consciência como uma certeza primária que perpassa toda a existência, especialmente nos momentos em que se deve tomar decisões importantes e nos quais o indivíduo sente que pode comprometer sua vida.

O consenso universal reconhece a responsabilidade do indivíduo sobre suas ações em circunstâncias normais, e em razão disso o premia por seus méritos e o castiga por seus erros. Considerar que alguém não é responsável por seus atos implica diminuí-lo em suas faculdades humanas, uma vez que só aquele que desfruta plenamente de sua liberdade tem reconhecida sua dignidade.

O homem tende a exercer a liberdade em todas as ações externas. Quando elas são cerceadas, frustram-se o crescimento e o desenvolvimento do indivíduo e desprezam-se seus direitos e sua dignidade. Entretanto, apesar de toda a violência externa (e em certo grau também as pressões internas), as pessoas são muitas vezes capazes de manter a liberdade de arbítrio sobre seus atos internos (pensamentos, desejos, amor, ódio, consentimento moral ou recusa), preservando assim sua integridade e dignidade, como acontece com pessoas submetidas a situações extremas de privação de liberdades.

Liberdade e determinismo. Ao observar a repetição dos fenômenos naturais nas mesmas circunstâncias, alguns filósofos passaram a acreditar na existência de leis que determinariam de modo mecânico qualquer série de fenômenos sucessivos. Dessa forma, conhecendo com precisão todas as causas, seria possível prever todos os efeitos, o que eliminaria a possibilidade de livre-arbítrio, pois cada decisão estaria previamente determinada por suas causas físicas ou racionais.

No século XX, porém, diversas teorias científicas negaram a validade desse argumento clássico, chamado determinismo racionalista. O princípio da indeterminação formulado pelo físico alemão Werner Heisenberg, as descobertas da biologia e outras teorias científicas contestaram a possibilidade de previsão absoluta de todos os fenômenos físicos. Filosoficamente, isso não significou a restauração de um conceito de liberdade em que ela fosse compreendida, de modo ideal, como uma faculdade sem qualquer limite intrínseco. Pelo contrário, continuaram sendo mais aceitas as concepções restritivas da liberdade, como a de Hegel, para quem "a liberdade é a consciência da necessidade". Também foram progressivamente abandonadas as concepções segundo as quais só a possibilidade de liberdade absoluta garante a dignidade do indivíduo, já que esta última residiria, na verdade, na consciência crítica e poderia, portanto, realizar-se plenamente na livre compreensão do necessário.

As objeções da filosofia, que tachou de mera ilusão a experiência da liberdade, foram reforçadas pelas descobertas da psicologia, as quais aventaram a existência de motivações e compulsões ocultas onde só existiam, aparentemente, decisões tomadas pelo consciente. Essas objeções nunca chegaram a estabelecer se os motivos inconscientes apenas contribuiriam para reforçar uma das alternativas passíveis de escolha pelo indivíduo ou se, pelo contrário, usurpariam sua própria capacidade de decisão. Não resta dúvida, porém, de que foram contribuições significativas para uma nova relativização do conceito de liberdade.

Liberdade e liberdades. Foram as próprias dificuldades teóricas inerentes ao conceito de liberdade que levaram as ciências humanas e sociais a preferirem o termo plural e concreto "liberdades" ao ideal absoluto de "liberdade". Assim, deixando de lado a discussão especificamente filosófica e psicológica, considera-se, cada vez mais, a liberdade como soma das diversas liberdades específicas. Fala-se correntemente em liberdades públicas, políticas, sindicais, econômicas, de opinião, de pensamento, de religião etc. Embora tal procedimento não resolva o problema teórico da natureza da liberdade, pelo menos possibilita avançar na reflexão e nos esforços para ampliar, cada vez mais, o exercício de uma faculdade de importância primordial na vida dos homens e das sociedades.